Texto integral da intervenção de Cláudio Anaia no XV Congresso Nacional do Partido Socialista:
Caro Camarada José Sócrates,Caros Camaradas, no que respeita ao ponto 4. "Vencer o referendo e despenalizar a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas", gostaria de chamar a atenção para o seguinte:
I - Em primeiro lugar, não me parece que esta posição do PS – que admito seja maioritária dentro do "aparelho" – seja respeitadora da diversidade que sobre este assunto existe quer entre a base popular de apoio do Partido, quer entre os deputados que foram eleitos, quer entre os apoiantes do Governo. Julgo que deveria haver mais "espaço" para aqueles que advogam uma posição contrária à legalização do aborto.
II - Em segundo lugar, os argumentos utilizados parecem-me fracos:a) Por um lado, "uma resposta justa e adequada para o doloroso drama vivido por muitas mulheres na sociedade portuguesa", (para utilizar os termos da Moção), não passa necessariamente pelo oferecimento do aborto pelo SNS a quem quer que o peça sem justificação alguma. E, já agora, qual a resposta que se dá às mulheres que abortam às 11 semanas? A "sua sujeição ao calvário judicial", como diz o mesmo texto? Qual é a coerência disto? A nossa camarada Edite Estrela disse em debate televisivo que a " lei deveria ser cumprida logo a partir das 10 semanas e um dia. " b) Por outro lado, todos sabem que o aborto clandestino não vai acabar. Como diz o Prof. Miguel Oliveira da Silva, (apoiante do Sim) "temos que assumir com toda a franqueza que o circuito clandestino não vai acabar. As clínicas que fazem abortos ilegais não vão deixar de os fazer. c) É preciso dizer de forma clara que o que se propõe é mesmo uma liberalização totaldo aborto até às 10 semanas. Não adianta fingir. O que se propõe é o aborto livre, universal e gratuito, a pedido da mulher, até às 10 semanas. Toda a gente percebe isto.
III – Os defensores da Liberalização defendem que " não querem que as mulheres sejam presas " . Na verdade em 30 anos de Democracia nunca nenhuma mulher foi presa. E esta questão será resolvida quando a nova revisão do Código penal for aprovado que prevê que as penas até três ano de cadeia não sejam cumpridas efectivamente.
IV – Acho que o papel do estado deveria ser de responsabilidade e de apoio às mulheres com dificuldades e ajuda – las a ter os seus filhos. Para mais, num país e numa Europa cuja a taxa de Natalidade está muito em baixo.
V- Por fim, custa-me que o PS entregue à Direita a causa do respeito e a defesa pela vida, e ande a reboque do BE e do PCP. Porque a esquerda humanista, em que eu acredito – cuja tradição é precisamente a defesa dos mais débeis e vulneráveis – deveria estar na primeira linha na promoção desse valor, em vez de contribuir para a banalização do aborto. E a banalização do aborto é o triunfo dos mais fortes sobre os mais fracos e indefesos, que são – mais que ninguém – os não nascidos, a quem se nega o seu primeiro direito: o de nascer. Não esqueço as palavras do nosso amigo e saudoso Prof. Sousa Franco : "A legislação do Aborto Livre é a passagem de uma fronteira. Essa não é a sociedade humana que sempre idealizei (…)"
(O Delegado ao XV Congresso Nacional o Partido Socialista Cláudio Anaia)
retirado de http://www.sintoavida.blogspot.com/
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