sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Relatórios e tretas...




Recentemente recebi, de um bom amigo, notícias sobre um relatório já com alguns anos.

É um relatório sobre a evolução dos números e práticas de aborto no mundo, desde 1995 até 2003. Foi executado pelo Guttmacher Institute que tem por objectivo: 
"The Institute’s overarching goal is to ensure the highest standard of sexual and reproductive health for all people worldwide".


Dito isto e perante este tipo de estudos, eu não durmo descansado depois de saber que segundo esse mesmo relatório, já morreram bem mais de mil milhões de crianças antes de nascerem e uma das principais recomendações é "Expand access to legal abortion and ensure that safe and legal abortion services are available to women in need." 
Reparem que nem referem prazos nem datas limite, o importante é fazer mais e em mais sítios com mais meios. Para acabar com o aborto, vamos... expandir o acesso a aborto legal! 

Grande ideia, como é que ninguém pensou nisto antes?


Mais, neste relatório não há nem uma só palavra sobre a política de filho único na China e muito menos sobre a política de aborto forçado e/ou esterilização forçada, que ainda hoje é uma realidade no país que mais abortos faz em todo o mundo. Nada disso, o que faz falta é "Expand access to legal abortion and ensure that safe and legal abortion services are available to women in need."


Depois, tenho pena que o relatório não inclua os dados desde os primeiros anos em que o aborto foi legalizado no respectivos países, refere-se apenas a dados posteriores a 1995. Podem ver que pelo menos em alguns países aconteceu uma explosão nos número de abortos: http://conjurado.blogspot.com/2007/01/espanha-estados-unidos-e-gr-bretenha.html (os gráficos do link referem-se a abortos registados oficialmente desde os primeiros anos da legalização nos respectivos países e não apenas a dados posteriores a 1995).


Mas, e mesmo que tudo isto não fosse verdade e bastante para enojar qualquer um, saltam ainda à vista uma completa falta de coerência na argumentação e uma confusão clarissima.


A incoerência vem da aparente preocupação do relatório em demonstrar que a legalização ajuda a baixar o número total de abortos.
Como se isso fosse um problema para quem acha que tudo isto deve ser apenas uma questão de consciência da mãe. 
Vejamos se não é verdade...
Se partimos do princípio que não há problema em legalizar o aborto porque é uma questão de consciência, então por que razão estamos preocupados com o facto de a legalização fazer ou não baixar o número total de abortos?
Ou seja, se acho que fumar charros é apenas uma questão de consciência individual, por que razão me hei de me preocupar se a sua legalização baixa ou aumenta o número de charrados? Se fumar um charro é tão legitimo como fazer um aborto eu quero lá saber se há mais ou menos charrados(as) a engravidar e a abortar do que no ano passado!


Para ser claro, cá vai o raciocínio:

Nenhum de nós se deve preocupar em baixar o número de acções legítimas.
Fazer um aborto é legítimo.
Logo, não nos devemos ralar com a diminuição do número de abortos.


Há algum erro que eu não esteja a ver?

O que é verdade é que, por mais coerente que seja, nunca ouvi ninguém defender algo parecido à conclusão do silogismo. Todos dizem que estão muito empenhados em fazer baixar o número de abortos e toda gente julga que isso é óbvio e nada tem que ver com "lado da barricada" em que se está. Ora isso não é bem verdade.
Se não há nenhum erro em nenhuma das premissas, temos de aceitar a conclusão e, de facto, pode perfeitamente deixar de fazer qualquer sentido continuarmos preocupados com as variações dos números de uma prática que consideramos legítima.
  
Podemos até cair numa posição tão caricata quanto coerente ao acabarmos por nos preocupar com a diminuição do número de abortos. Se há menos mulheres a praticar abortos então talvez esteja a haver uma pressão social para diminuir uma acção que é perfeitamente legítima, individual e que não deve nunca ser contrariada. Se andamos a fazer menos abortos talvez seja porque a sociedade se anda a meter na vida das mulheres e devemos contrariar esta intromissão inaceitável... ou, ou talvez isto seja ir longe demais.

No entanto é tudo resultado da confusão que mencionei antes.
Ela existe, é clara e baralha legitimidade com conveniência.

Mesmo que a legalização fizesse diminuir o número de abortos ela só deveria ter lugar se fosse legítima.
Uma lei para existir tem de ser legítima e conveniente, ambas as condições são necessárias e só juntas são suficientes para que possamos legislar algo.
Por mais conveniente que fosse para identificar as pessoas envolvidas ou fazer diminuir as doenças sexualmente transmissíveis, é por não ser legítimo violar crianças que nunca legalizaremos a "pedofilia em establecimiento legal de saúde". Até podia ser conveniente para fazer baixar o número de DST mas nunca seria legítimo porque está em causa um dano grave na vida de outra pessoa (faz lembrar alguma outra coisa?). 



São sempre necessárias as duas condições: legitimidade e conveniência.
E é por não ser conveniente que não se despedem centenas de milhares de funcionários públicos para reduzir o défice do estado. Esta medida é tão legítima como cortar dois meses de salários anuais e o nosso parlamento tem toda a legitimidade depois de eleito para poder fazer qualquer uma das coisas. No entanto parecem estar a optar pela segunda hipótese por acharem que, embora tão legitima como a primeira, é mais conveniente para todos. Mais uma vez só quando temos as duas condições satisfeitas é que devemos aceitar uma medida.


O ponto fundamental é saber se o aborto é legítimo ou não. Se é legítimo, a sua legalização resulta do facto de ser legítimo e não do facto de fazer diminuir a sua prática. E se o aborto é ilegítimo, como podemos legitimá-lo? Ou basta dizer que é extremamente conveniente para passar a ser legítimo?


Dizer "vamos legalizar X mesmo sabendo que é ilegítimo porque se o fizermos isso é muito conveniente pois ajuda a diminuir esse mesmo X", não me parece que seja uma boa prática pois deixa a porta aberta a todo o tipo de legalização. Trocando, na frase anterior, "X" por "pedofilia", "infanticídio" ou "aborto até aos 9 meses" talvez ajude a obviar o ridículo da questão. 
Se não o aceitamos nos três exemplos anteriores por que razão está já tudo bem quando falamos em "aborto até às Y semanas"? O que mudou?


Concluindo. Fico contente que, se os números do relatório estiverem correctos, desde 1995 até 2003, o número de abortos legais esteja alegadamente a diminuir no mundo mas julgo que as políticas de planeamento familiar e aumento global das condições de vida sejam as verdadeiras responsáveis por esse aparente facto: apesar do aborto ser legal e não por causa de o ser!
Mas continuo muito triste por saber que, todos os anos, morrem mais de 40 milhões de crianças antes de nascerem, porque a sociedade onde todos vivemos apenas tem para oferecer a uma mãe desesperada e grávida um aborto e não uma vida digna para deixar crescer o seu filho.
No final de lerem este texto devem ter sido abortadas a pedido da mãe, mais de 400 crianças! 
É tão simples que até arrepia, mais de um aborto por segundo é muita morte para tão pouca desculpa.  

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